Política de Privacidade

3. CLÁUSULA DE CONSENTIMENTO DOS TITULARES

O Titular, ao manifestar seu consentimento livre, informado e inequívoco, autoriza a EKTOR a realizar o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades específicas descritas neste Aviso de Privacidade, em especial:

Recebimento de comunicações promocionais, newsletters, campanhas e informativos institucionais;

Personalização da experiência de navegação por meio de cookies não essenciais;

Participação em eventos, pesquisas e outras iniciativas relacionadas às atividades da EKTOR.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação encaminhada ao Encarregado de Proteção de Dados, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD, sem que isso comprometa a legalidade do tratamento realizado até então.

4. TRANSPARÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO

A EKTOR assegura que os dados pessoais fornecidos pelos Titulares não serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Em nenhuma hipótese realizaremos tratamento que possa gerar práticas discriminatórias, ilegais ou contrárias à ética, tais como:

Exclusão ou limitação de acesso a serviços por motivo de origem, raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual, religião, condição de saúde, deficiência, condição econômica ou qualquer outra forma de preconceito;

Criação de perfis que resultem em decisões unicamente automatizadas capazes de afetar interesses legítimos do Titular, sem a devida possibilidade de revisão humana;

Utilização de dados pessoais sensíveis para finalidades não autorizadas pelo Titular ou sem respaldo legal.

5. PREVENÇÃO E SEGURANÇA

A EKTOR adota medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Além disso, a EKTOR observa o princípio da prevenção (art. 6º, VIII, LGPD), adotando ações voltadas a evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, conforme determina a legislação aplicável.

6. RESPONSABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS

A EKTOR é responsável pelo tratamento dos dados pessoais sob sua guarda e atua em conformidade com os princípios e normas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A empresa mantém registros detalhados das operações de tratamento, incluindo a finalidade, base legal, compartilhamento e medidas de segurança aplicadas, garantindo transparência e rastreabilidade de todas as atividades relacionadas aos dados pessoais.

A empresa garante que todos os colaboradores e parceiros envolvidos no tratamento de dados estão cientes de suas responsabilidades e devem observar as políticas internas de proteção de dados, sob pena de sanções administrativas e legais.

7. RESPONSABILIDADE DOS TITULARES

Os Titulares dos dados pessoais têm a responsabilidade de fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, bem como de comunicar à EKTOR quaisquer alterações relevantes em seus dados.

É dever do Titular adotar medidas de segurança básicas no uso das ferramentas e plataformas da EKTOR, incluindo:

Manter sigilo de senhas e credenciais de acesso;

Utilizar dispositivos seguros e protegidos por antivírus;

Não compartilhar acessos com terceiros não autorizados.

A EKTOR não se responsabiliza por danos decorrentes de omissões, informações incorretas ou negligência do Titular, incluindo falhas de segurança causadas exclusivamente por ação ou culpa do usuário ou de terceiros.

8. DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, mediante requerimento expresso, solicitar informações ou esclarecer dúvidas sobre:

I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados (incompletos, inexatos ou desatualizados);
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V – portabilidade dos dados;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a EKTOR realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento.

Os Titulares podem exercer seus direitos, como acesso, correção, exclusão, portabilidade e demais previstos na LGPD, bem como estabelecer contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), mediante solicitação por e-mail: ouvidoriaeprivacidade@ektor.com.br

A resposta será fornecida em até 15 dias úteis, salvo prazo legal diferente.

9. HIPÓTESES DE TRATAMENTO

A EKTOR trata dados pessoais nas seguintes hipóteses legais:

Consentimento do Titular;

Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

Exercício regular de direitos em processos legais;

Legítimo interesse da EKTOR ou de terceiros, sem prejudicar direitos do Titular.

O tratamento será sempre limitado às finalidades declaradas, respeitando os princípios da LGPD.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A EKTOR pode compartilhar dados pessoais com:

Empresas do grupo, prestadores de serviços e parceiros, para execução de contratos;

Autoridades públicas, quando exigido por lei.

O compartilhamento é sempre feito com segurança, confidencialidade e respeito à LGPD, sem fins discriminatórios ou abusivos.

11. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A EKTOR armazena os dados pessoais em servidores seguros, próprios ou de parceiros, pelo tempo necessário para atingir suas finalidades ou enquanto houver solicitação do Titular para exclusão.

O armazenamento segue padrões de segurança e proteção, garantindo integridade e confidencialidade dos dados.

12. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

Ao finalizar o tratamento, a EKTOR elimina os dados pessoais ou os mantém apenas quando necessário para cumprir obrigação legal, estudo ou pesquisa, garantindo anonimização sempre que possível.

O acesso por terceiros é vedado, exceto quando os dados estiverem anonimizados ou sujeitos a obrigação legal.

13. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A EKTOR pode atualizar esta política a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível em EKTOR.com.br